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Elementos constitutivos do tipo penal

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Por Francisco Dirceu Barros e Jefson Romaniuc* DOLO EVENTUAL E HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: Diante das intensas alterações do Código de Trânsito Brasileiro, narradas linhas acima, o Poder Judiciário e o Ministério Público se depararam com situações que não poderiam ser enquadradas no tipo de homicídio culposo do art. 302 do CTB, apesar […]

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O “novo” homicídio culposo na direção de veículo automotor e existência versus inexistência do dolo eventual – Parte II

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Francisco Dirceu Barros

Francisco Dirceu Barros

19/02/2018

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