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É de destacar que a expressão “condições da ação” não aparece no texto do novo Código de Processo Civil, que, entretanto, exige interesse e legitimidade para a postulação em juízo (art. 17). A questão posta, então, só poderia ser: se permanece a categoria das condições da ação, imaginando-se, por exemplo, que o interesse e a […]

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Sumiram as condições da ação no novo Código?

Rennan Faria Krüger Thamay

Rennan Faria Krüger Thamay

15/10/2015

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