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Emenda Constitucional 41/2003

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CONSTITUCIONAL

Estamos prestes a comemorar os 30 anos da Constituição Federal de 1988. Além de estarmos vivenciando um momento político-institucional muito delicado, também se deve questionar se é exatamente a “mesma Constituição de 1988” que está cumprindo três décadas. Obviamente houveram significativamente mudanças textuais e de interpretação do Texto Constitucional ao longo desses 30 anos. Conforme […]

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Glückwunsch zum 30 Geburtstag

Direitos Sociais nos 30 anos da Constituição Federal

Marco Aurélio Serau Junior

Marco Aurélio Serau Junior

04/10/2018

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