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Emenda Constitucional 95/2016

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O apego ao passado é algo que por vezes impressiona particularmente no Direito Coletivo do Trabalho brasileiro. A Lei 13.467/2017, sobre a reforma trabalhista, tornou a contribuição sindical prevista em lei opcional, ou seja, facultativa, passando a ser devida apenas pelos empregados, trabalhadores e empregadores que assim autorizarem prévia e expressamente[1]. Discute-se, entretanto, se essa […]

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Constitucionalidade da Contribuição Sindical Facultativa: Confirmação pelo STF

Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Gustavo Filipe Barbosa Garcia

12/07/2018

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