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Ana Paula de Barcellos, autora do livro Curso de Direito Constitucional, analisa as competências federativas em tempos de pandemia e a emergência sanitária. A autora fala sobre a importância desse tema para o Direito Constitucional e discute outros assuntos, como a Lei 13.979/2020 (medidas para enfrentamento do coronavírus), as competências privativas e comuns/concorrentes, as normas federais, […]

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Pandemia e competências federativas

Saúde, transportes, pandemia e competências federativas

30/03/2020

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FINANCEIRO E ECONÔMICO

No livro Justiça, o professor Michael Sandel, da Universidade de Harvard, comenta, a propósito da tragédia decorrente do furacão Charley que atingiu a Flórida em 2004, dois tipos de comportamentos humanos: os oportunistas e gananciosos que aproveitaram a escassez de determinados bens para vendê-los por preços abusivos, e os solidários e altruístas que tiveram a […]

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Emergência, calamidade e contas públicas

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Luiz Henrique Lima

Luiz Henrique Lima

23/03/2020

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De maneira independente, os autores e colaboradores do GEN Jurídico, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.

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