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A Lei 14.020, de 6 de julho de 2020, fruto da conversão da MP 936, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde […]

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O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei 14.020/2020)

Victor Hugo Nazário Stuchi
Victor Hugo Nazário Stuchi
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23/07/2020

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