A Lei 13.267, de 6 de abril de 2016, disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento junto a instituições de ensino superior. Segundo a novel legislação, considera-se empresa júnior a entidade organizada nos termos da lei com forma de associação civil gerida por estudantes matriculados em cursos de graduação […]

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Notícias Senado Federal Aprovado aumento de punição para quem bloquear vias públicas O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), a Medida Provisória 699/2015, que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas. O texto foi aprovado sob a forma de projeto de lei de conversão (PLV), que inclui pedestres entre os […]

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Notícias Senado Federal Regulamentação de empresas juniores segue para sanção presidencial O Plenário aprovou nesta quinta-feira (10) três emendas da Câmara dos Deputados ao PLS 437/2012, que regulamenta a criação e a organização de empresas juniores e seu funcionamento junto a instituições de ensino superior. Depois disso, a proposta, de autoria do senador José Agripino […]

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