ARTIGOS
CIVIL
Da necessidade urgente de o STF encerrar o julgamento O Supremo Tribunal Federal, em 31 de agosto de 2015, iniciou o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, que trata dos direitos sucessórios do companheiro. A norma tem a seguinte redação, tão criticada por parte considerável dos doutrinadores brasileiros: “A companheira ou […]
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A inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC
Flávio Tartuce
01/12/2016
ARTIGOS
DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) propôs no STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320/DF, com o fim de obter tutela jurisdicional relativa a certos efeitos da Lei 6.683, de 28.08.1979, conhecida como “Lei da Anistia”, especialmente em face do julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos relativo ao caso Gomes Lund […]
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Controle concentrado de convencionalidade tem singularidades no Brasil
Valerio Mazzuoli
21/09/2015
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Confira os vetos na pauta da sessão do Congresso de terça-feira Número Dispositivos vetados Data Veto Parcial 5/2015ao PLS 166/2010 (Novo Código de Processo Civil) Foram vetados dispositivos que previam a conversão de ações individuais em coletivas; a exigência de carta rogatória para atos de cooperação com outros países; a possibilidade de […]
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Informativo de Legislação Federal 26.06.2015
GEN Jurídico
26/06/2015