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Acerca do Princípio da Dignidade Humana Acerca do Princípio da Dignidade Humana

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21.set.2020

A relação conturbada entre o Estado e as organizações sociais A relação conturbada entre o Estado e as organizações sociais

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21.jul.2020

Períodos de crise: restrições do Estado às liberdades Períodos de crise: restrições do Estado às liberdades

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24.abr.2020

Tripartição dos Poderes: sustentáculo da civilização Tripartição dos Poderes: sustentáculo da civilização

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02.abr.2020

O Estado, o Direito Público e o Direito Tributário O Estado, o Direito Público e o Direito Tributário

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20.fev.2020

O Estado e a crise ecológica O Estado e a crise ecológica

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06.dez.2019

A atuação da Administração Pública por meios indiretos A atuação da Administração Pública por meios indiretos

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07.nov.2019

Corrupção e exploração da atividade econômica pelo Estado Corrupção e exploração da atividade econômica pelo Estado

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17.jan.2018

Direito administrativo e novas tecnologias Direito administrativo e novas tecnologias

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19.dez.2017

Entrevistas com Vanêsca Buzelato Prestes – Legislação urbana ambiental e patrimônio cultural – 22º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental Entrevistas com Vanêsca Buzelato Prestes – Legislação urbana ambiental e patrimônio cultural – 22º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental

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16.nov.2017

Há confronto entre direitos humanos e segurança pública? Há confronto entre direitos humanos e segurança pública?

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13.set.2017

Polêmico distritão Polêmico distritão

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21.ago.2017

A prerrogativa da presença do delegado de polícia na realização dos atos policiais da polícia judiciária A prerrogativa da presença do delegado de polícia na realização dos atos policiais da polícia judiciária

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06.fev.2017

Do contrato laboral e do vínculo empregatício justo Do contrato laboral e do vínculo empregatício justo

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19.dez.2016

Minutos de Direito Constitucional – #003 – Formas de Estado Minutos de Direito Constitucional – #003 – Formas de Estado

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26.set.2016

A influência da Integração Econômica na reconfiguração dos modelos de Estado A influência da Integração Econômica na reconfiguração dos modelos de Estado

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15.set.2016

O que é Filosofia? O que é Filosofia?

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03.jun.2016

A política jurídica hoje e sua captura pelos meios de comunicação A política jurídica hoje e sua captura pelos meios de comunicação

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17.dez.2015

Informativo de Legislação Federal 26.11.2015 Informativo de Legislação Federal 26.11.2015

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26.nov.2015

Direito & Justiça n. 2 Direito & Justiça n. 2

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02.out.2015

O “D” e o “P” no Direito O “D” e o “P” no Direito

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13.ago.2015

Foucault e o Direito Foucault e o Direito

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07.ago.2015

Aproximações Libertárias para uma Desobediência Ético Jurídica da Personalidade: o Eu, o Espelho e o Estado Aproximações Libertárias para uma Desobediência Ético Jurídica da Personalidade: o Eu, o Espelho e o Estado

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04.ago.2015

Revisão criminal, erro judiciário e coisa julgada Revisão criminal, erro judiciário e coisa julgada

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11.jun.2015

Do Dever de Cooperação e Informação dos Notários e Registradores Do Dever de Cooperação e Informação dos Notários e Registradores

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29.abr.2015

Ano dos concursos: 15 mil vagas em jogo no serviço público do Estado e da União Ano dos concursos: 15 mil vagas em jogo no serviço público do Estado e da União

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24.set.2013

Pouco mais de 5 mil defensores públicos estaduais atendem toda a população brasileira Pouco mais de 5 mil defensores públicos estaduais atendem toda a população brasileira

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15.maio.2013

As várias soluções para os precatórios As várias soluções para os precatórios

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24.abr.2013

Brasil é terceiro na América Latina em relação à força do Direito no Estado Brasil é terceiro na América Latina em relação à força do Direito no Estado

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26.fev.2013

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