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Apontamentos sobre a discussão da competência, Federal x Estadual, em matéria criminal. No âmbito do direito processual penal, um dos temas que tem causado considerável polêmica, ainda sem definição ou direcionamento lógico, é o que trata da competência de casos que se encontram em uma chamada “zona cinzenta” para a solução do processamento de algumas […]

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Marcelo Mendroni

Marcelo Mendroni

08/06/2016

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