Posts da tag estatuto da criança e do adolescente
Informativo de Legislação Federal – 06.11.2019 Informativo de Legislação Federal – 06.11.2019

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06.nov.2019

Violência Doméstica e Filiação: os reflexos da Lei Maria da Penha nas relações com a prole Violência Doméstica e Filiação: os reflexos da Lei Maria da Penha nas relações com a prole

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31.out.2019

Informativo de Legislação Federal – 04.10.2019 Informativo de Legislação Federal – 04.10.2019

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04.out.2019

Informativo de Legislação Federal – 27.09.2019 Informativo de Legislação Federal – 27.09.2019

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27.set.2019

Informativo de Legislação Federal – 26.09.2019 Informativo de Legislação Federal – 26.09.2019

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26.set.2019

Informativo de Legislação Federal – 19.09.2019 Informativo de Legislação Federal – 19.09.2019

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19.set.2019

Informativo de Legislação Federal – 28.06.2019 Informativo de Legislação Federal – 28.06.2019

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28.jun.2019

Direito e Cinema nº 4 – “Bingo, O Rei das Manhãs” Direito e Cinema nº 4 – “Bingo, O Rei das Manhãs”

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04.jun.2019

Informativo Pandectas 926 Informativo Pandectas 926

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11.abr.2019

Breves Comentários à Lei 13.812/2019 – Um Avanço Legislativo Com Retrocesso à Atividade Investigativa? Breves Comentários à Lei 13.812/2019 – Um Avanço Legislativo Com Retrocesso à Atividade Investigativa?

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10.abr.2019

Chacinas, Tiroteios, Mortes, Intolerância, Vingança e Desamor Chacinas, Tiroteios, Mortes, Intolerância, Vingança e Desamor

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18.mar.2019

Informativo Pandectas 920 Informativo Pandectas 920

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11.fev.2019

Informativo Pandectas 889 Informativo Pandectas 889

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21.mar.2018

Estabilidade provisória do adotante e licença-maternidade na adoção de criança ou adolescente Estabilidade provisória do adotante e licença-maternidade na adoção de criança ou adolescente

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28.nov.2017

A nova lei da adoção A nova lei da adoção

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23.nov.2017

Adoção: amor puro Adoção: amor puro

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31.maio.2017

Informativo de Legislação Federal 09.05.2017 Informativo de Legislação Federal 09.05.2017

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09.maio.2017

Informativo de Legislação Federal 20.03.2017 Informativo de Legislação Federal 20.03.2017

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20.mar.2017

Informativo de Legislação Federal 25.07.2016 Informativo de Legislação Federal 25.07.2016

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25.jul.2016

Bullying é coisa de animais Bullying é coisa de animais

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30.dez.2015

Informativo de Legislação Federal 21.07.2015 Informativo de Legislação Federal 21.07.2015

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21.jul.2015

Informativo de Legislação Federal 15.07.2015 Informativo de Legislação Federal 15.07.2015

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15.jul.2015

Informativo de Legislação Federal 06.07.2015 Informativo de Legislação Federal 06.07.2015

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06.jul.2015

Informativo de Legislação Federal 01.07.2015 Informativo de Legislação Federal 01.07.2015

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01.jul.2015

Informativo de Legislação Federal 30.06.2015 Informativo de Legislação Federal 30.06.2015

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30.jun.2015

Redução da menoridade penal Redução da menoridade penal

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29.jun.2015

Informativo de Legislação Federal 02.06.2015 Informativo de Legislação Federal 02.06.2015

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02.jun.2015

Informativo de Legislação Federal 26.05.2015 Informativo de Legislação Federal 26.05.2015

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26.maio.2015

Informativo de Legislação Federal 15.05.2015 Informativo de Legislação Federal 15.05.2015

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15.maio.2015

Informativo de Legislação Federal 06.05.2015 Informativo de Legislação Federal 06.05.2015

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06.maio.2015

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