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Ato jurídico e prova Vamos principiar pelo elementar/indispensável: O instrumento é uma prova do ato jurídico bilateral, prova formal do negócio e de seus termos. Não é o contrato em si, mas prova do contrato. Aliás, embora seja prova privilegiada, não é única. Em diversas situações termos do que foi ajustado são comprovados por outros […]

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Gladston Mamede
Gladston Mamede

17/08/2022

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