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exame de gravidez

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Por Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Letícia Costa Mota 1. Realização do exame de gravidez O sistema jurídico brasileiro veda a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, […]

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A legalidade da exigência do exame de gravidez na ruptura do contrato de trabalho

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Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante
Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante

11/08/2017

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