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NOVO CPC

Os títulos executivos judiciais, sujeitos, portanto, ao cumprimento da sentença, encontram-se tipificados no art. 515 do novo CPC. São os seguintes: Decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa (art. 515, inciso I, CPC/2015): Desde que a sentença, acórdão ou […]

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Títulos executivos judiciais

Títulos executivos judiciais

Elpídio Donizetti

Elpídio Donizetti

18/10/2017

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