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A classificação aduaneira tem início com a descrição completa do produto pelo declarante, o que, por sua vez, deve ocorrer na declaração de mercadorias vinculada à operação de importação (DI ou Duimp) ou de exportação (DU-E), ou ainda na admissão em um regime aduaneiro especial. Etapas da Classificação Aduaneira de Mercadorias Nessa etapa, havendo dúvidas […]

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Etapas da Classificação Aduaneira de Mercadorias

11/03/2022

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Sem publicações relevantes. Câmara dos Deputados PL 2.824/2020 Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, […]

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Informativo de Legislação Federal – 24.09.2020

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24/09/2020

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