Editorial Estava na França em abril deste ano. Estava na França na semana final da campanha eleitoral para a Presidência: primeiro turno. Andei por algumas cidades e vi televisão, ouvi rádio. O que me chamou a atenção foi a campanha eleitoral, muito menos ostensiva do que no Brasil. E estou falando da sexta maior economia […]

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Notícias Senado Federal Vence prazo de vigência de MPs que repassam recursos a estados e municípios Terminou o prazo de vigência das Medidas Provisórias 720/2016 e 721/2016. Essas MPs não foram votadas pelo Congresso e podem ser reeditadas pelo governo federal, mas somente a partir do início de fevereiro de 2017. A MP 720/2016, que […]

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O presente artigo trata da possibilidade de, em decorrência da celebração de contrato de factoring, o faturizador exercer direito de regresso contra o faturizado, em caso de inadimplemento dos títulos cedidos por este àquele. O tema é deveras controvertido, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Pela impossibilidade de exercício de direito de regresso por parte […]

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