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Um dos temas que mais preocupa os operadores é a necessidade de demonstração do feriado local, no ato de interposição dos recursos, prevista no art. 1.003, do CPC/2015: “O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público […]

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A comprovação do feriado local no processo civil (art. 1.003, § 6º, CPC)

A comprovação do feriado local no processo civil (art. 1.003, § 6º, CPC)

14/04/2021

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