Destaque Legislativo: Regulamentação da profissão de sanitarista é sancionada e outras notícias: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos na quinta-feira (16) a lei que regulamenta a profissão de sanitarista. A Lei 14.725, de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (17) e já está em vigor. O projeto que […]

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Destaque Legislativo: Comissão Aprova Projeto que Proíbe o Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo e outras notícias: Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo Texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos […]

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Notícias Senado Federal Plenário vota quatro MPs nesta terça Quatro medidas provisórias estão pautadas para análise do Plenário do Senado nesta terça-feira (24), a partir das 16h. Uma das mais importantes é a MP 1.090/2021, que trata da renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada em 30 de dezembro, a MP permite […]

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Notícias Senado Federal Emenda permitirá nomeação de juízes até os 70 anos O Congresso Nacional vai promulgar na terça-feira (17), a partir das 15h, a Emenda Constitucional (EC) 122, que aumenta o limite de idade para indicação de ministros de tribunais superiores e juízes de segunda instância. O limite passa dos atuais 65 para 70 […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal MPV 931/2020 Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências. Status: aguardando sanção. Recebido pela presidência. Prazo: 28/07/2020 MPV […]

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Notícias Senado Federal Medida provisória dá direito de transmissão de jogos para clube mandante O Poder Executivo editou a Medida Provisória 984/2020, segundo a qual os direitos de transmissão ou reprodução das partidas esportivas pertencem ao clube mandante do jogo. A MP altera a Lei Pelé, que antes da mudança distribuía o chamado “direito de […]

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Notícias Senado Federal Aprovadas medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica O Senado aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica, projeto que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica e a seus dependentes. Pela legislação […]

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Os governantes costumam se vangloriar por expandir as matrículas do ensino superior, mas isso é uma falácia. No Brasil, o mais difícil não é colocar o aluno na faculdade, e sim garantir que ele saia bem formado, com todas as competências para o alto desempenho profissional. As turmas podem até começar completas, mas terminam pela […]

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      Projeto de Lei  Senado Federal MP 741, de 2016 Ementa: Altera a Lei 10.260, de 12 de julo de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior. Status: Remetida à sanção Notícias Senado Federal Reforma da Previdência e PEC do Teto de Gastos são criticadas em debate […]

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Notícias Senado Federal Propostas de juristas para alterar regras tributárias começam a tramitar  Começaram a tramitar formalmente nesta terça-feira (8) dois projetos elaborados pela Comissão de Juristas da Desburocratização. O PLS 406/2016 trata da reforma do Código Tributário Nacional. Já a PEC 57/2016, modifica uma série de dispositivos da Constituição sobre regras fiscais dos municípios, […]

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Notícias Senado Federal Sancionada lei que libera recursos para o Fies e Enem Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19) a Lei 13.349/2016, que abre crédito suplementar de R$ 1,103 bilhão em favor do Ministério da Educação. Desse total, R$ 702,5 milhões serão destinados à administração do Fundo de Financiamento Estudantil […]

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Notícias Senado Federal Congresso deve votar recursos para o Fies na terça-feira O Congresso reúne-se na terça-feira (18), às 11h, para prosseguir na deliberação de vetos presidenciais e de dez projetos de lei. O quinto item da pauta é o PLN 8/2016, que libera para o Ministério da Educação crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão, […]

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Notícias Senado Federal Projeto proíbe uso da sede do governo em campanha de reeleição Preocupado com o que percebe como desigualdades próprias de uma campanha à reeleição no Poder Executivo, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE) apresentou um projeto (PLS 324/2014) para proibir que o candidato à reeleição faça uso dos edifícios do governo ou das […]

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Projetos de Lei Senado Federal SCD 166/2010 (Novo Código de Processo Civil) 11.12.2014 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação:  Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 16.12.2014. Discussão, em turno único. Encaminhado para:  ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO Resultado de Sessões Deliberativas 184a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal […]

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Projetos de Lei Senado Federal SCD 166/2010 (Novo Código de Processo Civil) 09.12.2014 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 10.12.2014. Discussão, em turno único. Encaminhado para: ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO Resultado de Sessões Deliberativas 182a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal […]

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Projetos de Lei Senado Federal SCD 166/2010 (Novo Código de Processo Civil) 04/12/2014 – SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação:   Recebido neste Órgão, às 13h. Fonte: Senado Federal   Notícias Informativo Migalhas Dia da Justiça Na próxima segunda-feira, é celebrado o Dia da Justiça. O artigo 62, inciso IV, da lei 5.010/66, prevê […]

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Projetos de Lei Câmara dos Deputados PEC 426/2014 (Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.) 28/11/2014 – ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO – Ação: Encaminhado à publicação o Ofício nº 1.935, de 2014, do Presidente da Câmara dos […]

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  Notícias Informativo Migalhas Auxílio-moradia – CNJ O CNJ regulamentou o pagamento do polêmico auxílio-moradia aos magistrados. A ajudinha de custo (coisa de R$ 4,3 mil) será concedida nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado. A concessão do benefício não é retroativa e vale a partir de 15/9/14. Auxílio-moradia – […]

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