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É incrível a quantidade de emendas constitucionais que o nosso Parlamento Nacional, na função de Poder Reformador, vem aprovando e incorporando no corpo da Constituição. Até hoje temos 106 emendas, sem contar as seis emendas revisionais. Tirante as normas protegidas por cláusulas pétreas tudo o mais foi mexido e remexido, transformando a Carta Política em […]

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O descuidado legislador e as aprovações de Emendas Constitucionais

O descuidado legislador aprova Emenda Constitucional e deixa de adaptar a legislação ordinária ao novo figurino constitucional

Kiyoshi Harada

Kiyoshi Harada

28/07/2020

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