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Notícias Senado Federal Sancionada lei que remaneja recursos para permitir redução de tarifa de energia O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com dois vetos a lei que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia (Lei 14.120, de 2021). O texto transfere para a União as ações de titularidade […]

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Informativo de Legislação Federal – 02.03.2021

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02/03/2021

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