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Notícias Senado Federal Senado aprova proposta sobre perda de nacionalidade brasileira; texto vai à Câmara O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2018, que acaba com a possibilidade de perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade. O placar ficou com […]

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Informativo de Legislação Federal – 16.06.2021

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16/06/2021

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