LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Bolsonaro sanciona com vetos lei que facilita abertura de empresas O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.195, de 2021, que facilita a abertura de empresas e estimula o comércio exterior. A norma é resultado da medida provisória (MP 1.040/2021), aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. […]
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Informativo de Legislação Federal – 27.08.2021
GEN Jurídico
27/08/2021
ARTIGOS
CONCURSOS
NOTARIAL E REGISTRAL
O art. 236 da Constituição Federal dispõe que: “Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”. Os registradores e notários são considerados particulares em colaboração com o Estado, pessoas físicas sem vinculação com a estrutura do funcionalismo público que exercem atividade notarial ou registral por delegação do […]
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A busca do equilíbrio entre o custo do serviço extrajudicial e a gratuidade
Alberto Gentil
05/10/2020
ARTIGOS
DOUTRINA
PROCESSO CIVIL
REVISTA FORENSE
Revista Forense – Volume 430 – ANO 115 JULHO – DEZEMBRO DE 2019 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor […]
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Revista Forense – Volume 430 – Da extensão da gratuidade da justiça sob a compreensão dos emolumentos notariais e de registro no novo CPC, Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo e Fábio Zonta Pereira
Revista Forense
17/04/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Projeto de Lei Câmara dos Deputados PL 2020, de 2007 Ementa: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, […]
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Informativo de Legislação Federal 10.03.2017
GEN Jurídico
10/03/2017
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Doze propostas de emenda à Constituição podem ser votadas em Plenário A redução de cargos em comissão nos órgãos públicos, o pagamento de adicional por tempo de serviço no Judiciário e a desvinculação de receitas para estados e municípios são algumas das medidas contidas em doze propostas de Emenda à Constituição […]
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Informativo de Legislação Federal 06.03.2017
GEN Jurídico
06/03/2017
ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Como se percebe ao longo das colunas aqui no GEN Jurídico, o NCPC traz inovações (como o IRDR) e ressurreições (como a monitória). Mas, ao mesmo tempo, existem meras repetições (o “museu de grandes novidades” bem apontado por Marcelo Machado) e verdadeiras relíquias (como a menção a telegrama e radiograma, conforme minha coluna anterior). Para […]
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Justiça gratuita no novo CPC: Lado A
09/03/2015