Quando da oportunidade de vir o Parlamento cogitar sôbre o direito de greve em expectativa de organização legal que lhe regulamente o exercício, seria de elementar prudência, por fácil presciência, fôsse dado relêvo à evocação de fatos passados sob o perigoso influxo da declaração constitucional. Após o reconhecimento do art. 158 da Constituição, deram-se acontecimentos […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 154 JULHO-AGOSTO DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 154 CRÔNICA José Antônio Pimenta Bueno – Laudo de Camargo DOUTRINA […]

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Notícias Senado Federal Reforma da Previdência deve ser votada em segundo turno em duas semanas A votação em segundo turno da reforma da Previdência no Plenário do Senado Federal deve ser feita na semana do dia 22 de outubro, avaliaram senadores, nesta terça-feira (8). A previsão foi feita após reunião de líderes partidários conduzida pelo […]

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O vídeo discute o direito de greve do policial civil. Trata-se de decisão com repercussão geral, no RE 654.432/GO, do Supremo Tribunal Federal. Analisa-se o art. 37, VII, da Constituição. Seu histórico até os mandados de injunção que deram interpretação concreta ao direito de greve ao servidor. Mas comenta a decisão do Supremo Tribunal Federal […]

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Para quem não me conhece, vou me apresentar: sou constitucionalista raiz (e anti-Nutella), nasci em Agudo, com muita honra a terra do dinossauro mais antigo do mundo: o Bagualosaurus agudoensis, conforme se pode ver nesta notícia (e na ilustração logo abaixo). Na sequência, se tiver paciência, o leitor, mesmo aquele que só gosta de textos monossilábicos, entenderá a […]

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GREVE Greve é a suspensão total ou parcial de trabalho, de forma pacífica e temporária, com a finalidade de reivindicar melhoria de condições de trabalho, competindo aos trabalhadores a decisão dos interesses que por meio da greve devem defender. Portanto, a greve se dirige ao patrão, pois visa a melhoria das condições de trabalho do […]

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Greve – vocábulo nascido da expressão Place de Grève, em Paris, onde os operários se reuniam com vistas à paralisação do trabalho – é o direito exercido pelos empregados para cessar sua atividade laborativa. (1) Conforme averba Maurício Godinho Delgado, é o “mecanismo de autotutela de interesses; de certo modo, é exercício direto das próprias […]

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  Projetos de Lei Senado Federal PLS 38/2008 – Altera o § 2º do art. 244-A da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente. Status – Remetido à sanção.   PLS […]

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Editorial Aind’outro dia, ouvi uma observação estranha sobre uma decisão trabalhista, chancelada pelo Tribunal Superior Tribunal de Justiça: a extensão da condenação a um terceiro, que não participou em nada da relação processual, seria o resultado da “primazia da realidade”. Tais primazias me assustam, seja “da verdade”, seja “da realidade”, seja de palavras fortes aproximadas. […]

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Notícias Senado Federal Sessão temática debate mudanças no Simples Nacional Plenário do Senado reúne-se nesta terça-feira (27), a partir das 11h, em sessão temática para discutir o projeto que aumenta o limite de faturamento para uma microempresa enquadrar-se no regime especial de tributação do Simples Nacional – o chamado Supersimples. Esse é um regime compartilhado […]

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A recente notícia de que os peritos médicos também aderiram à greve dos demais servidores do INSS enseja preocupação quanto aos possíveis impactos sobre as aposentadorias e outros direitos dos segurados. Movidos por essa preocupação, apresentamos este reflexão sobre a greve dos servidores do INSS, à luz dos direitos fundamentais. Em primeiro lugar vamos frisar […]

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Operários (1993) Tarsila do Amaral – Acervo do Governo do Estado de São Paulo.  A greve é a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador (art. 2.º da Lei n.º 7.783/89). Observadas as condições previstas na Lei n.º 7.783, “a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo […]

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