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A doutrina e jurisprudência reconhecem uma série de princípios constitucionais implícitos como regentes da família, são os chamados princípios gerais – que, embora não haja hierarquia entre princípios, são diferentes dos princípios fundamentais, ao passo que estes regem o ser humano em todas as suas relações, não apenas no âmbito da família, enquanto os primeiros […]

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Princípios jurídicos regentes da família

Princípios jurídicos regentes da família

Rolf Madaleno

Rolf Madaleno

08/12/2020

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