Posts da tag habeas corpus
A postura da defesa nos acordos de não persecução penal A postura da defesa nos acordos de não persecução penal

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15.jan.2021

A revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva A revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva

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19.nov.2020

A prescrição executória da pena que não pode ser executada: “paradoxo interpretativo” A prescrição executória da pena que não pode ser executada: “paradoxo interpretativo”

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16.nov.2020

Recurso ou Habeas Corpus não conhecidos, mas ordem “concedida de ofício“: em busca de maior tecnicidade e racionalidade Recurso ou Habeas Corpus não conhecidos, mas ordem “concedida de ofício“: em busca de maior tecnicidade e racionalidade

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06.nov.2020

Reconhecimento fotográfico, revolvimento probatório em habeas corpus e outras questões Reconhecimento fotográfico, revolvimento probatório em habeas corpus e outras questões

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30.out.2020

Informativo Pandectas 974 Informativo Pandectas 974

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11.ago.2020

Oitiva de testemunhas no Tribunal do Júri, por Walfredo Campos Oitiva de testemunhas no Tribunal do Júri, por Walfredo Campos

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05.ago.2020

A lei 14.010/20 e os tratamentos relativos ao Direito de Família e das Sucessões A lei 14.010/20 e os tratamentos relativos ao Direito de Família e das Sucessões

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25.jun.2020

Informativo de Legislação Federal – 05.06.2020 Informativo de Legislação Federal – 05.06.2020

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05.jun.2020

As alternativas do STF para extensão de nulidade pela ordem das alegações finais As alternativas do STF para extensão de nulidade pela ordem das alegações finais

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24.out.2019

Informativo de Legislação Federal – 19.08.2019 Informativo de Legislação Federal – 19.08.2019

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19.ago.2019

Informativo de Legislação Federal – 14.08.2019 Informativo de Legislação Federal – 14.08.2019

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14.ago.2019

O Decreto Do Presidente Bolsonaro Sobre Posse De Armas De Fogo: Algumas Questões Pontuais O Decreto Do Presidente Bolsonaro Sobre Posse De Armas De Fogo: Algumas Questões Pontuais

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28.jan.2019

Comentários e Estudos Aprofundados sobre a Lei n.º 13.654/2018 Comentários e Estudos Aprofundados sobre a Lei n.º 13.654/2018

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30.jul.2018

Habeas Corpus: Remédio Heroico ou Medida Processual Prostituta? Nomeação de Desembargadores: Medida Jurídica ou Política? Habeas Corpus: Remédio Heroico ou Medida Processual Prostituta? Nomeação de Desembargadores: Medida Jurídica ou Política?

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26.jul.2018

A Celeuma do Marco Interruptivo do Crime de Organização Criminosa para Ensejar Nova Conduta, Nova Investigação e até Mesmo Ação Penal sem Bis In Idem A Celeuma do Marco Interruptivo do Crime de Organização Criminosa para Ensejar Nova Conduta, Nova Investigação e até Mesmo Ação Penal sem Bis In Idem

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11.jun.2018

O STF, sete erros… e um destino! E meu prognóstico, do qual discordo! O STF, sete erros… e um destino! E meu prognóstico, do qual discordo!

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26.abr.2018

Prisão Preventiva, Prisão-Pena e Antecipação da Pena: o caso “Lula” Prisão Preventiva, Prisão-Pena e Antecipação da Pena: o caso “Lula”

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10.abr.2018

Informativo de Legislação Federal 16.03.2018 Informativo de Legislação Federal 16.03.2018

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16.mar.2018

Quando o óbvio precisa ser dito: pobres não podem pagar fiança! Quando o óbvio precisa ser dito: pobres não podem pagar fiança!

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28.fev.2018

Concedido habeas corpus a réu julgado sem advogado constituído Concedido habeas corpus a réu julgado sem advogado constituído

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14.jun.2017

Informativo de Legislação Federal 24.04.2017 Informativo de Legislação Federal 24.04.2017

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24.abr.2017

Informativo de Legislação Federal 17.03.2017 Informativo de Legislação Federal 17.03.2017

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17.mar.2017

Informativo de Legislação Federal 15.03.2017 Informativo de Legislação Federal 15.03.2017

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15.mar.2017

Controle da Administração Pública Controle da Administração Pública

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28.nov.2016

Cliente vai presa porque advogado faleceu e não foi ao julgamento Cliente vai presa porque advogado faleceu e não foi ao julgamento

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23.set.2016

Conotações práticas acerca do acesso pela polícia a conversas gravadas no Whatsapp Conotações práticas acerca do acesso pela polícia a conversas gravadas no Whatsapp

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16.set.2016

Informativo de Legislação Federal 18.02.2016 Informativo de Legislação Federal 18.02.2016

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18.fev.2016

Informativo de Legislação Federal 19.11.2015 Informativo de Legislação Federal 19.11.2015

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19.nov.2015

Informativo de Legislação Federal 16.11.2015 Informativo de Legislação Federal 16.11.2015

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16.nov.2015

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