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honorários recursais

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Os honorários recursais são daquelas boas novidades trazidas pelo atual Código de Processo Civil, já que, além de remunerar o trabalho processual incrementado pelo recurso, servem como indutor à litigância responsável ou, quando menos, evitam a litigância diletante. Antes do atual Código prevalecia a fixação de honorários advocatícios considerando exclusivamente o trabalho processual exercido na […]

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Os Honorários Recursais nos Embargos de Declaração Contra a Sentença

Zulmar Duarte

Zulmar Duarte

04/04/2019

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