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ICMS: alguns aspectos controvertidos ICMS: alguns aspectos controvertidos

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12.set.2019

Lançamento de ICMS na industrialização por encomenda mediante fornecimento de matéria-prima e de recursos financeiros para aquisição de insumos e acusação de crimes contra ordem tributária Lançamento de ICMS na industrialização por encomenda mediante fornecimento de matéria-prima e de recursos financeiros para aquisição de insumos e acusação de crimes contra ordem tributária

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04.set.2019

IBS pode corrigir ou amplificar problemas da tributação indireta no Brasil IBS pode corrigir ou amplificar problemas da tributação indireta no Brasil

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01.ago.2019

Informativo Pandectas 930 Informativo Pandectas 930

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21.maio.2019

Lições Históricas do Desrespeito à Capacidade Contributiva Lições Históricas do Desrespeito à Capacidade Contributiva

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17.maio.2019

A Infindável Guerra Fiscal do ICMS A Infindável Guerra Fiscal do ICMS

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16.maio.2019

Prestação de Contas da Ancine Analisada em Três Etapas: A Questão Metodológica e a Possibilidade da Denominada Análise Fiscal Prestação de Contas da Ancine Analisada em Três Etapas: A Questão Metodológica e a Possibilidade da Denominada Análise Fiscal

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07.maio.2019

Prisão por Dívida Tributária é Equivocada e Gera Graves Incoerências Prisão por Dívida Tributária é Equivocada e Gera Graves Incoerências

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25.abr.2019

Audiência Pública no STF para Debater a Prisão do Devedor do ICMS Declarado Audiência Pública no STF para Debater a Prisão do Devedor do ICMS Declarado

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15.mar.2019

Informativo Pandectas 922 Informativo Pandectas 922

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01.mar.2019

O Caos na Saúde e na Educação Pela Falta de Repasse de Verbas Constitucionais Pelo Estado de Minas Gerais aos Municípios O Caos na Saúde e na Educação Pela Falta de Repasse de Verbas Constitucionais Pelo Estado de Minas Gerais aos Municípios

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18.fev.2019

Complementação do ICMS/ST Complementação do ICMS/ST

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14.dez.2018

Autos de Infração Exigindo IRPJ e CSLL Autos de Infração Exigindo IRPJ e CSLL

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30.nov.2018

Opinião Legal Opinião Legal

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19.out.2018

Alteração do Critério Jurídico na Cobrança do Tributo. Vedação do Efeito Retroativo Alteração do Critério Jurídico na Cobrança do Tributo. Vedação do Efeito Retroativo

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28.set.2018

Informativo Pandectas 907 Informativo Pandectas 907

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21.set.2018

A Convalidação de Leis Inconstitucionais por Emendas A Convalidação de Leis Inconstitucionais por Emendas

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14.set.2018

O que Significa “Insumos” para Efeito de Créditos do PIS/COFINS? O que Significa “Insumos” para Efeito de Créditos do PIS/COFINS?

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03.ago.2018

Tese da Exclusão da Contribuição Social da sua Base de Cálculo Começa a Surtir Efeito Prático Tese da Exclusão da Contribuição Social da sua Base de Cálculo Começa a Surtir Efeito Prático

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27.abr.2018

Entrevista ao Conjur “Governante que descumpre regras da Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser punido” Entrevista ao Conjur “Governante que descumpre regras da Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser punido”

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09.abr.2018

Hierarquia dos convênios do ICMS Hierarquia dos convênios do ICMS

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23.mar.2018

O Brasil e o tributo O Brasil e o tributo

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22.mar.2018

Imbróglio jurídico em torno dos incentivos fiscais inconstitucionais Imbróglio jurídico em torno dos incentivos fiscais inconstitucionais

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07.fev.2018

Informativo de Legislação Federal 12.01.2018 Informativo de Legislação Federal 12.01.2018

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12.jan.2018

Informativo de Legislação Federal 08.12.2017 Informativo de Legislação Federal 08.12.2017

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08.dez.2017

ICMS e a cessão de créditos de carbono e de créditos acumulados junto ao IBAMA ICMS e a cessão de créditos de carbono e de créditos acumulados junto ao IBAMA

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17.nov.2017

Imposto sobre imposto Imposto sobre imposto

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25.out.2017

Breves comentários ao texto preliminar da Reforma Tributária Breves comentários ao texto preliminar da Reforma Tributária

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06.set.2017

ISS: Deduções da base de cálculo ISS: Deduções da base de cálculo

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01.set.2017

Reforma Tributária, um pretexto para elevar tributos Reforma Tributária, um pretexto para elevar tributos

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25.ago.2017

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