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Informativo de Legislação Federal – 30.10.2020 Informativo de Legislação Federal – 30.10.2020

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7 horas atrás

É preciso rever a “prisão por dívida tributária” diante da Covid-19 É preciso rever a “prisão por dívida tributária” diante da Covid-19

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16.set.2020

Informativo de Legislação Federal – 14.09.2020 Informativo de Legislação Federal – 14.09.2020

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14.set.2020

Informativo de Legislação Federal – 26.08.2020 Informativo de Legislação Federal – 26.08.2020

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26.ago.2020

O ICMS a ser deduzido da base de cálculo do PIS-COFINS não é aquele destacado na nota fiscal O ICMS a ser deduzido da base de cálculo do PIS-COFINS não é aquele destacado na nota fiscal

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18.ago.2020

Informativo de Legislação Federal – 17.08.2020 Informativo de Legislação Federal – 17.08.2020

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17.ago.2020

Informativo de Legislação Federal – 14.08.2020 Informativo de Legislação Federal – 14.08.2020

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14.ago.2020

Informativo de Legislação Federal – 11.08.2020 Informativo de Legislação Federal – 11.08.2020

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11.ago.2020

Contribuição para o debate sobre a devolução do PIS e da COFINS incidentes inconstitucionalmente sobre o ICMS Contribuição para o debate sobre a devolução do PIS e da COFINS incidentes inconstitucionalmente sobre o ICMS

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06.ago.2020

Redefinição do federalismo brasileiro Redefinição do federalismo brasileiro

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03.ago.2020

Informativo de Legislação Federal – 23.07.2020 Informativo de Legislação Federal – 23.07.2020

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23.jul.2020

Informativo de Legislação Federal – 30.06.2020 Informativo de Legislação Federal – 30.06.2020

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30.jun.2020

Informativo de Legislação Federal – 24.06.2020 Informativo de Legislação Federal – 24.06.2020

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24.jun.2020

O desafio de fiscalizar R$ 125 bilhões O desafio de fiscalizar R$ 125 bilhões

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18.maio.2020

Suspensão do imposto? Suspensão do imposto?

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15.maio.2020

Imunidade do ICMS nas operações destinadas ao exterior Imunidade do ICMS nas operações destinadas ao exterior

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05.maio.2020

Informativo de Legislação Federal – 04.05.2020 Informativo de Legislação Federal – 04.05.2020

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04.maio.2020

Quem é o sujeito ativo do crime de apropriação indébita do ICMS declarado? Quem é o sujeito ativo do crime de apropriação indébita do ICMS declarado?

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23.jan.2020

Leasing internacional: impasse superado pelo STF Leasing internacional: impasse superado pelo STF

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17.jan.2020

Informativo de Legislação Federal – 20.12.2019 Informativo de Legislação Federal – 20.12.2019

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20.dez.2019

Informativo de Legislação Federal – 19.12.2019 Informativo de Legislação Federal – 19.12.2019

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19.dez.2019

Comentários de Acórdão do STJ Comentários de Acórdão do STJ

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18.dez.2019

Informativo de Legislação Federal – 12.12.2019 Informativo de Legislação Federal – 12.12.2019

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13.dez.2019

Informativo de Legislação Federal – 12.12.2019 Informativo de Legislação Federal – 12.12.2019

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12.dez.2019

Informativo de Legislação Federal – 11.12.2019 Informativo de Legislação Federal – 11.12.2019

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11.dez.2019

Informação de Legislação Federal – 28.11.2019 Informação de Legislação Federal – 28.11.2019

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28.nov.2019

Informativo de Legislação Federal – 07.11.2019 Informativo de Legislação Federal – 07.11.2019

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07.nov.2019

Informativo de Legislação Federal – 22.10.2019 Informativo de Legislação Federal – 22.10.2019

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22.out.2019

Informativo de Legislação Federal – 07.10.2019 Informativo de Legislação Federal – 07.10.2019

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07.out.2019

ICMS e microgeração de energia: tributação ambiental como pretexto? ICMS e microgeração de energia: tributação ambiental como pretexto?

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03.out.2019

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