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O questionamento suscitado diz respeito ao fato de o juiz de direito indeferir ou não a petição inicial com fundamento nos arts. 13 da CF e 156 do CPC [art. 192 do NCPC] quando a exordial contiver erros de gramática. O artigo constitucional explicita que “A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa […]

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Juiz pode indeferir a inicial por erro gramatical?

Joseval Martins Viana

Joseval Martins Viana

20/05/2015

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