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III Jornada de Direito Civil

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Teoria geral dos contratos, direito de empresa e fundos de investimento Em texto anterior, publicado neste mesmo canal, comecei a analisar a Medida Provisória n. 881, editada pelo Presidente da República no dia 30 de abril de 2019, conhecida como “MP da Liberdade Econômica”. Dei destaque para duas alterações relativas Código Civil de 2002 e […]

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A Medida Provisória n. 881/2019 (Liberdade Econômica) e as Alterações do Código Civil (Segunda Parte)

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce

07/05/2019

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