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Imóvel único do devedor

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PARECERES E JURISPRUDÊNCIA

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Interessante questão foi decidida pela 4ª Turma do STJ nos autos do REsp nº 1.792.265, relatado pelo Ministro Luís Felipe Salomão. Tratava-se de um único imóvel adquirido no curso da execução movida contra o devedor, para servir de residência do comprador. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo havia decidido que o referido imóvel é […]

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Bem adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família

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Kiyoshi Harada

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17/02/2022

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