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No julgamento do tema 1102, indica-se um elevado custo econômico caso aprovada a tese. Porém, alguns elementos devem ser considerados pelo STF. Os dados econômicos trazidos pelo Ministério da Economia na Nota Técnica SEI 4921/20  apontam para um montante de R$ 46,4 bilhões ao longo de 10 anos, em valores reais de 2020, caso aprovada […]

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Apontamentos a respeito da nota técnica SEI 4921/20 do Ministério da Economia – Impacto econômico da tese da revisão da vida toda (tema 1102)

Marco Aurélio Serau Junior

Marco Aurélio Serau Junior

02/08/2021

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