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A imunidade tributária do imposto de importação na jurisprudência do STF: comentários ao caso das figurinhas de “Pokémon” (ARE nº 1.253.322/SP)
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por Solon Sehn
23.jul.2021
Capatazia (THC, DTHC) e a base de cálculo do imposto de importação
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por Solon Sehn
18.maio.2021
Lições Históricas do Desrespeito à Capacidade Contributiva
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por Hugo de Brito Machado Segundo
17.maio.2019
A Incidência do ITCMD nas Partilhas Desiguais Decorrentes da Dissolução da Sociedade Conjugal
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por Tatiane Donizetti
12.mar.2019
Incidência do IOF nas Operações de Crédito com o Consórcio por Intermédio da Administradora
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por Kiyoshi Harada
24.jan.2019
IPI na revenda de produtos importados
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por Kiyoshi Harada
11.set.2017
ISS. Definição do estabelecimento prestador do serviço
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por Kiyoshi Harada
04.ago.2017
A irrelevância da denominação dada ao serviço
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por Kiyoshi Harada
16.jun.2017
ISS. O local de pagamento do imposto
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por Kiyoshi Harada
07.jun.2017
Parecer sobre regime jurídico-tributário nas operações com elevadores personalizados
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por Kiyoshi Harada
05.maio.2017
