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impugnação à gratuidade judiciária

DICAS

NOVO CPC

Indique a alternativa que está de acordo com as disposições da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). A) Havendo transação posterior à sentença, as partes serão dispensadas do pagamento das custas processuais. B) Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão dispensados. C) A […]

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Questões NCPC – n.16 – Gratuidade da Justiça

Elpídio Donizetti

Elpídio Donizetti

02/12/2016

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