LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Divulgação de beneficiários de renúncias de receita é aprovada na CAE e vai a Plenário A divulgação de informações sobre beneficiários de renúncias de receita foi aprovada nesta terça-feira (22) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de lei complementar (PLS) 188/2014, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autoriza a divulgação, por […]
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Informativo de Legislação Federal 22.05.2018
GEN Jurídico
22/05/2018
ADVOCACIA
LANÇAMENTOS
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Comissão examina projeto que incentiva a capacitação profissional Em reunião na quarta-feira (25), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá votar projeto de lei do Senado (PLS) 305/2012, que concede incentivo tributário a pessoas jurídicas que auxiliem na capacitação profissional de jovens em abrigos ou casas de reabilitação. A reunião tem início às […]
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Informativo de Legislação Federal 23.03.2015
GEN Jurídico
23/03/2015