Grande parte das ações que tramitam hoje no Poder Judiciário brasileiro é repetitiva, ou seja, embora sejam ações entre pessoas diferentes, a questão jurídica debatida é exatamente a mesma. Para que se possam resolver as questões jurídicas repetidas, o novo Código de Processo Civil inovou e criou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), […]

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Sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) previsto no CPC/2015, indique se as assertivas abaixo estão CERTAS ou ERRADAS. I. O IRDR é um procedimento-modelo (ou procedimento-padrão) que tem por objetivo uniformizar os entendimentos jurisdicionais sobre uma mesma questão jurídica. II. O IRDR não pode ser instaurado pelo juízo de primeiro grau. III. […]

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O direito é um devir. As categorias jurídicas mudam ao sabor das circunstâncias, principalmente por influência do direito positivo, no que o mesmo se adapta e pretende conformar a realidade. No mundo, só inalterável o fato da mudança. O advento do atual Código de Processo Civil impactou, como não poderia deixar de ser, tradicionais categorias […]

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  Proposta a ação, o normal é o desenvolvimento da relação processual, culminando com a composição definitiva do litígio. Ocorre, entretanto, de o processo sofrer interrupções, seja por vontade das partes ou em decorrência de disposição legal, sem afetar o vínculo estabelecido entre as partes e o juiz. Nesse caso, a relação processual entra em […]

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O Poder Judiciário começa a destinar parte da multa resultante do descumprimento de ordens judiciais a fundos estaduais de defesa do consumidor. Todos conhecem as polêmicas que envolvem a multa fixada pelos juízes (em liminares e nas sentenças) para estimular o adimplemento das obrigações de dar (entregar imóvel disputado pelas partes em ação possessória, por […]

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Os professores Luiz Dellore, André Roque, Antônio Carvalho e Jaldemiro Ataíde Jr. se reúnem virtualmente para discutir a questão dos precedentes e do incidente de resolução de demandas repetitivas no Novo CPC. Veja também: Polêmicas dos recursos no NCPC Intervenção de Terceiros e “Amicus Curiae” no Novo CPC O que o novo CPC traz para o […]

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O novo CPC traz, em matéria de intervenção de terceiros, uma série de inovações. A eliminação da nomeação à autoria, a regulamentação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e algumas novidades importantes em matéria de denunciação da lide e de assistência estão entre elas. De todas as novidades, porém, uma se destaca. A intervenção […]

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