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A reclamação é instrumento relacionado à autoridade de determinado órgão julgador, especialmente, de Tribunal.  Grade parte de sua razão de ser está na necessidade de reafirmação ou da autoridade de uma determinada decisão, ou dos precedentes dela formados. Falamos ou do comando de determinado ato decisório, que pode estar sendo descumprido por outro órgão judicial […]

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Reclamação e competência: o esquecido inciso I do artigo 988 do CPC

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Marcelo Pacheco Machado
Marcelo Pacheco Machado

26/02/2018

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