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Incompetência Territorial

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O art. 800 da CLT foi muito bem alterado pela Reforma Trabalhista, prevenindo deslocamentos inúteis de reclamados que desejem, preliminarmente, discutir a competência territorial. A nova regra, entretanto, não alterou a previsão contida no caput do art. 847 da CLT, ou seja, o reclamado continua podendo opor exceção de incompetência territorial na audiência, inclusive oralmente. […]

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Incompetência Territorial

Exceção de Incompetência Territorial – Alterações Decorrentes da Reforma Trabalhista

Gustavo Cisneiros

Gustavo Cisneiros

04/07/2018

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