Neste capítulo do livro Curso de Direito Constitucional, Ana Paula de Barcellos transcorre sobre Inconstitucionalidade originária, superveniente e processo de inconstitucionalização e inconstitucionalização progressiva. Acompanhe! Inconstitucionalidade originária, superveniente e processo de inconstitucionalização e inconstitucionalização progressiva O fenômeno da inconstitucionalidade interage com o tempo, como tudo o mais, dando origem a três situações distintas que devem ser […]

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