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Gabriela, Coronavírus, Decreto de Calamidade e Presidência do Congresso Nacional – Um caso de inconstitucionalidade Gabriela, Coronavírus, Decreto de Calamidade e Presidência do Congresso Nacional – Um caso de inconstitucionalidade

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25.mar.2020

Superveniente é o que vem depois (mesmo que a lei diga o contrário!) Superveniente é o que vem depois (mesmo que a lei diga o contrário!)

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04.fev.2020

A inconstitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária sobre o auxílio desemprego A inconstitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária sobre o auxílio desemprego

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29.nov.2019

Inafiançabilidade constitucional e liberdade provisória: pluralidade normativa e unidade de sentido Inafiançabilidade constitucional e liberdade provisória: pluralidade normativa e unidade de sentido

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10.jan.2018

Informativo de Legislação Federal 19.12.2017 Informativo de Legislação Federal 19.12.2017

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19.dez.2017

Informativo de Legislação Federal 24.07.2017 Informativo de Legislação Federal 24.07.2017

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24.jul.2017

Inconstitucionalidade parcial da Instigação ao Suicídio Inconstitucionalidade parcial da Instigação ao Suicídio

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17.jul.2017

Informativo de Legislação Federal 07.04.2017 Informativo de Legislação Federal 07.04.2017

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07.abr.2017

Natureza jurídica do montante da Conta de Desenvolvimento Energético Natureza jurídica do montante da Conta de Desenvolvimento Energético

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31.mar.2017

2016: O ano da afetividade na jurisprudência superior brasileira 2016: O ano da afetividade na jurisprudência superior brasileira

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16.dez.2016

A ação rescisória e uma potencial inconstitucionalidade A ação rescisória e uma potencial inconstitucionalidade

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05.set.2016

Confessada inconstitucionalidade do ITBI de São Paulo Confessada inconstitucionalidade do ITBI de São Paulo

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31.ago.2016

Juiz decide que cotas em concurso público é inconstitucional; e agora? Juiz decide que cotas em concurso público é inconstitucional; e agora?

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21.jan.2016

Estatuto da Família x Estatuto das Famílias. Singular x plural. Exclusão x inclusão Estatuto da Família x Estatuto das Famílias. Singular x plural. Exclusão x inclusão

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25.nov.2015

STF reconhece a inconstitucionalidade dos termos “pederastia” e “homossexual ou não” no Código Penal Militar STF reconhece a inconstitucionalidade dos termos “pederastia” e “homossexual ou não” no Código Penal Militar

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18.nov.2015

Informativo de Legislação Federal 05.11.2015 Informativo de Legislação Federal 05.11.2015

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05.nov.2015

O Fim da Interdição – A Biografia não Autorizada de uma Vida O Fim da Interdição – A Biografia não Autorizada de uma Vida

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13.out.2015

Informativo de Legislação Federal 18.09.2015 Informativo de Legislação Federal 18.09.2015

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18.set.2015

Informativo de Legislação Federal 23.07.2015 Informativo de Legislação Federal 23.07.2015

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23.jul.2015

Informativo de Legislação Federal 29.05.2015 Informativo de Legislação Federal 29.05.2015

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29.maio.2015

Intervalo que Antecede a Prorrogação da Jornada de Trabalho da Mulher: Constitucionalidade Intervalo que Antecede a Prorrogação da Jornada de Trabalho da Mulher: Constitucionalidade

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01.dez.2014

Informativo de Legislação Federal 19.11.2014 Informativo de Legislação Federal 19.11.2014

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19.nov.2014

Julgamento da Desaposentação (RE 611.256): Análise inicial do voto do relator, Min. Luis Roberto Barroso Julgamento da Desaposentação (RE 611.256): Análise inicial do voto do relator, Min. Luis Roberto Barroso

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14.out.2014

Informativo de Legislação Federal 25.09.2014 Informativo de Legislação Federal 25.09.2014

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25.set.2014

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