Nos anos 80 do século passado, já existiam contribuições no sistema tributário brasileiro. Mas elas não eram muito vistas. Como toda anomalia que não é compatível com o paradigma dominante, para usar uma terminologia cara a Thomas Khun, levou um tempo até que fossem reparadas pelos estudiosos habituados a uma visão de mundo que não […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Sem publicações relevantes. Câmara dos Deputados PL 2.824/2020 Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 1142/2020 Ementa: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à […]

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Notícias Senado Federal  Comissão aprova 13° para Bolsa família e BPC Foi aprovado nesta terça-feira (3) o relatório da comissão mista sobre a medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/2019). O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), torna a parcela extra permanente — originalmente, o objetivo da MP […]

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Notícias Senado Federal Senado aprova MP que reestrutura ministérios; texto segue para sanção O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), por 70 votos a favor e 4 contrários, o texto-base da Medida Provisória 870/2019, que reorganizou a administração do governo federal com a aglutinação de ministérios e a mudança de algumas de suas atribuições. […]

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Como se sabe, as contribuições ao SEBRAE e ao INCRA têm como base de cálculo a folha de remuneração sendo consideradas inicialmente como contribuições sociais de interesse das categorias profissionais e econômicas. Entretanto, já vínhamos vislumbrando a natureza de contribuição interventiva ao assinalar que “em relação a contribuição social ao SEBRAE, criada pela Lei nº […]

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Por Sydney Sanches e Kiyoshi Harada Interessada: Nestlé Brasil Ltda. Assunto: Participação nos lucros ou resultados – PLR – prevista no art. 7º, XI da CF. Nestlé Brasil Ltda., por intermédio de seu Diretor Jurídico, Dr. Humberto Maccabelli, formula consulta acerca da participação nos lucros, ou resultados prevista no inciso XI do art. 7º da CF, […]

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