Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: O CPC/2015 criou nova hipótese de indeferimento da petição inicial? Sim. O inciso II do § 1º do art. 330 do CPC/2015 prevê que a formulação de pedido indeterminado é causa de indeferimento da petição inicial, por ser […]

Leia mais ->

O questionamento suscitado diz respeito ao fato de o juiz de direito indeferir ou não a petição inicial com fundamento nos arts. 13 da CF e 156 do CPC [art. 192 do NCPC] quando a exordial contiver erros de gramática. O artigo constitucional explicita que “A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa […]

Leia mais ->