A atenção do direito às crianças (proteção da infância) é um fenômeno relativamente novo. Durante muitos séculos, prevalecia a ideia de que competia a um parente (em geral, o pai) cuidar dos interesses dos menores, decidindo as questões relevantes de sua vida. Em tal ambiente, apenas em situações gravíssimas atuava o direito para desafiar a […]

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A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais separados poderá ser obrigatória. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (2) projeto sobre o tema (PLC 117/2013), que agora segue para o Plenário. O projeto determina que, em caso de desacordo entre mãe e pai quanto à guarda do […]

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