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Quem olhar um dos muitos quadros comparativos entre o Código de Processo Civil de 1973 e seu sucessor, poderá achar que a disciplina legal da jurisprudência e dos precedentes é um dos campos de maior inovação no novo estatuto. Afinal, os arts. 926 a 928 parecem inteiramente inéditos, sem correspondência com dispositivos do Código de […]

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Precedentes e Jurisprudência no Novo CPC: Novas Técnicas Decisórias? – Parte 1

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Carlos Alberto de Salles

Carlos Alberto de Salles

29/01/2020

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