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Recentemente, como noticiado em geral na imprensa, o STF, em ação promovida por determinado partido político, decidiu vedar que membros do Ministério Público exerçam cargos e funções fora do âmbito da instituição. A decisão foi proferida em virtude da nomeação do procurador de justiça da Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva, para o cargo […]

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Membros do Ministério Público: investidura em cargos e funções no poder executivo

José dos Santos Carvalho Filho

José dos Santos Carvalho Filho

03/05/2016

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