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O juiz de garantias foi instituído pela Lei nº 13.964, de 24-12-2019, para vigorar a partir do dia 23-1-2020, com o fito de assegurar a imparcialidade na condução de procedimentos investigatórios na esfera penal. Porém, ela não assegura, por si só, a imparcialidade que é um princípio ínsito da judicatura. Se o juiz que preside […]

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Juiz de garantias não garante a imparcialidade

Juiz de garantias não garante a imparcialidade

Kiyoshi Harada

Kiyoshi Harada

28/02/2020

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