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Conforme noticiado no site do Supremo Tribunal Federal[1], o ministro Gilmar Mendes, concedeu, aos 14.10.2016, medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. A decisão, a ser referendada pelo Plenário do STF, foi […]

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STF suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de instrumentos coletivos de trabalho

Ricardo Resende

Ricardo Resende

19/10/2016

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