ARTIGOS
PROCESSO CIVIL
Por Fernanda Tartuce e Susana Henriques da Costa Volta e meia lemos notícias sobre demandas judiciais cíveis de valores módicos cujos destinos são a extinção dos processos sem resolução do mérito por suposta falta de interesse de agir. Tais ocorrências são adequadas à luz da garantia constitucional de acesso à justiça e das regras processuais vigentes […]
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Acesso à Justiça, interesse processual e valores módicos
Fernanda Tartuce
27/09/2019
ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
A apelação ganhou musculatura no atual Código de Processo Civil, pois ampliou seu raio para abranger o reexame tanto de decisões interlocutórias não imediatamente recorríveis (artigo 1.009, § 1o, c/c artigo 1.015), como da sentença. Na sistemática atual, nem toda decisão interlocutória será imediatamente recorrível por meio do agravo de instrumento, mas somente aquelas listadas […]
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Contrarrazões ou Reconvenção Recursal? Limites do artigo 1.009, § 1º, do CPC[1]
Zulmar Duarte
16/05/2017
ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
Conceito de sentença O termo sentença pode ser empregado em dois sentidos: estrito e lato. No primeiro, refere-se tão somente à decisão final, compondo a lide ou apenas extinguindo o processo, proferida por juiz de primeiro grau de jurisdição, também chamado juiz monocrático. No segundo sentido, o termo sentença engloba o pronunciamento jurídico da Administração, […]
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Fase decisória
Elpídio Donizetti
03/05/2017
CONCURSOS
DICAS
NOVO CPC
Queridos acadêmicos do curso de direito: Com a intenção de contribuir na formação acadêmica de vocês, lembro que o exercício do direito de ação não garante ao autor o direito de obter sentença de mérito, que julgue a ação pela procedência ou pela improcedência dos pedidos formulados na petição inicial. Para que esse resultado seja […]
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O juiz só pode prolatar sentença de mérito quando constatar a presença das condições da ação e dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo
Misael Montenegro Filho
23/02/2017