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A questão posta é assaz tormentosa e ainda traz divergências no âmbito doutrinário e jurisprudencial. violência  Para início de conversa, registre-se que o art. 106 do Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve os direitos individuais assegurados ao adolescente, entre eles a previsão de que nenhum adolescente será privado de sua liberdade, senão em caso […]

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Young man in handcuffs

É qualquer ato de violência ou ameaça que ensejam por si só à confecção do auto de apreensão em flagrante de ato infracional e à internação do adolescente infrator?

Joaquim Leitão Júnior

Joaquim Leitão Júnior

25/10/2017

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