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A partir desta Coluna inauguramos uma série especial de publicações no GEN Jurídico a respeito da Reforma Previdenciária, consubstanciada na PEC 06/2019, entregue ao Congresso Nacional dia 20.02.2019. A matéria é muito extensa. A minuta da PEC e suas Exposições de Motivos possuem ao total 66 páginas, alterando inúmeros artigos e introduzindo uma gama de […]

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Reforma Previdenciária #1: Alteração do Artigo 195, § 5º

Marco Aurélio Serau Junior

Marco Aurélio Serau Junior

22/02/2019

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