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Interpretação literal

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PROCESSO CIVIL

Por Marcelo Mazzola[1] e Humberto Dalla Bernardina de Pinho[2] Logo em seu capítulo inaugural, o novo Código de Processo Civil, dentro da perspectiva de eficácia horizontal dos direitos fundamentais, positivou inúmeros princípios da Carta Magna, como a inafastabilidade da jurisdição (artigo 3º), a duração razoável do processo (artigo 4º), a isonomia (artigo 7º), a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade, a […]

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Desistência anterior à contestação não obriga a extinção do processo

Humberto Dalla

Humberto Dalla

01/11/2016

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